Energia elétrica - Demanda contratada - Base de cálculo do ICMS

raramente, confundem-se e embaralham-se as expressões "demanda contratada" e "energia consumida"

Mandado de segurança. ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada de potência.

ICMS volta a ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica

Com a decisão do ministro Fux, o setor de energia elétrica perde o princípio da essencialidade.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Permitido corte de energia no município potiguar Antônio Martins

Ação de cobrança. Serviços de coleta de lixo prestado por empresa concessionária de serviço público. Tarifa.

Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.

As particularidades dos contratos de comercialização de energia elétrica

Por Beatriz Betiol Ramos.

Energia elétrica. Interrupção do fornecimento. Débito pretérito. Inadmissibilidade. Apuração unilateral.

O recurso não comporta provimento.

ICMS. Energia elétrica. Ilegitimidade ativa ad causam. Usuário.

Fato gerador. Base de cálculo. Demanda reservada. Compensação. Juros.

Mercado livre de energia: entenda as novas regras

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Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. Energia elétrica. ICMS.

Necessidade de dilação probatória.

Fornecimento de energia elétrica. Ação ordinária com vistas à desconstituição de débito. Sentença de procedência. Energia elétrica

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A decisão é da Primeira Turma.

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O julgamento do recurso especial teve início no dia 15 de setembro, mas foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. O resultado poderá ter grande repercussão nas receitas estaduais.

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